Vivemos em um país que tem o pior sistema tributário do mundo, ocupando o 184º lugar. Portanto, é totalmente entendível como um tema tão complexo não poderia ser uma tarefa simples, não é mesmo? Por isso, trazemos aqui o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária. Confira!
O que se tem falado da Reforma Tributária
Todos têm sua opinião e a propagam por onde é mais conveniente. No entanto, atualmente, as pessoas não têm um certo cuidado em comentar determinados assuntos baseados apenas em achismos. Todos dão seus palpites sobre o assunto, independente se têm boas intenções ou não, mas não atentam ao fato de que quem está de fora não consegue entender muito bem. Isso é bastante perigoso, pois acaba gerando uma ansiedade e preocupação desnecessárias neste momento. Além disso, ainda gera uma desilusão e desesperança na maioria dos empresários.
Sendo bem diretos, a primeira coisa que você precisa saber é: NÃO LEVAR PARA O LADO POLÍTICO IDEOLÓGICO. Não podemos levar mais uma vez um tema tão importante como esse para o lado da política ideológica, independente de direita ou esquerda.
Infelizmente, isso traz atraso e dificuldades para nosso país neste momento. Vamos pensar de forma autônoma, com informações claras e precisas que você vai ver por aqui. Vamos abandonar a ideia de que existe um plano maquiavélico por trás de tudo isso, ok?
Portanto, livres desse primeiro pensamento que é bem limitante, podemos continuar com algumas constatações necessárias para entender a fundo do que estamos falando.
O que você precisa saber sobre a Reforma Tributária?
Separamos aqui 8 itens que você precisa saber sobre a Reforma Tributária, de um ponto de vista mais neutro e sem rodeios. No entanto, é preciso dizer que não temos o que nos orgulhar do manicômio tributário e Frankenstein funcional em que nos metemos nos últimos 40 anos. Sendo assim, não temos que questionar se realizamos uma reforma tributária ou não. Isso tem que ser feito, e urgente.
Sobre as premissas pelas quais estão assentadas a reforma tributária, já indicam que há algo muito mais significativo e maior a ser alcançado, principalmente após termos vivido uma pandemia. Todos estão almejando neste momento melhoras no cenário dos negócios, independente do ramo e segmento de mercado.
Confira os 8 tópicos que você precisa saber sobre a Reforma Tributária:
Neutralidade
A Reforma não veio para aumentar impostos, mas também não veio para reduzir os tributos pagos. Ela veio para deixar as coisas mais neutras.
Simplificação e redução da burocracia
A simplificação e a redução da burocracia são um dos maiores ganhos da Reforma Tributária.
Você sabia que existem mais de 5 trilhões de contencioso? É aquela briga entre contribuintes e o Estado brasileiro. E isso tem que acabar. Portanto, nossas empresas precisam ter condições de igualdade em relação aos outros países, e até entre elas mesmas. Além disso, o cidadão precisa saber, de fato, exatamente o que paga de tributos, e após ter pago e declarado tudo, não ser surpreendido pelo fisco, sendo cobrado com multas, por uma interpretação equivocada de leis feita pelo contribuinte.
Por isso, a Reforma Tributária é tão importante para nosso país neste momento.
Transferência dos impostos cobrados na base de consumo para uma maior tributação da renda e do patrimônio
A transferência dos impostos cobrados na base de consumo para uma maior tributação da renda e do patrimônio terá que se dar ao longo do tempo. Seria bastante ingênuo querer resolver esse problema de uma só vez. Temos que dividir o problema em partes, e ir vencendo as resistências, lobbies e interesses corporativistas, para poder avançar.
Portanto, apesar de previsto no plano da Reforma Tributária, não pode ser feito de uma só vez. Até porque, quando comparamos com outros países, a diferença é estratosférica e, é por esse motivo, que um carro no Brasil é muito mais caro que o mesmo veículo vendido em outro país lá fora.
Redução da regressividade
Quem está na base de pirâmide, paga mais tributos. Por isso, para ficar claro: enquanto quem ganha 1 salário mínimo consegue comprar apenas comida, roupa, transporte, energia e telefone, que são altamente taxados no consumo, uma pessoa de maior poder aquisitivo, compra carros, imóveis, aviões, barcos, viagens, hotéis, consultores, medicina, colégio particular, e muitos outros itens.
Isso faz com que a proporção de gastos de consumo se torne muitíssimo menor em relação ao todo. E é aqui que vemos que os mais pobres gastam muito com consumo, pagando até 54% de impostos. Enquanto os mais ricos, que compram muito mais serviços, viagens e bens, pagando, proporcionalmente, muito menos tributos sobre o mesmo consumo.
A Reforma Tributária tem o intuito de mudar o cenário atual, tentando deixar o pagamento dos tributos de uma forma mais justa quando pensamos em classes sociais.
Automatização da cobrança com uso de tecnologia 5.0
Hoje, temos uma multidão de auditores, sistemas e supercomputadores para dar conta de cobrar e fiscalizar os impostos. Isso faz com que empresas se virem nos trinta para calcular e declarar, precisando de um batalhão de contadores, auditores, consultores e advogados tributaristas para interpretar e cumprir as ditas “obrigações acessórias”. Portanto, elas acabam usando muito pouco dos seus contadores, pois estes estão tão imersos na burocracia, que mal dão conta do básico, deixando-as órfãs da verdadeira contabilidade.
Com a cobrança automática (método Abuhab), que segue o dinheiro, e não os bens ou transferência de propriedade. Portanto, os impostos são pagos eletronicamente e destinados automaticamente via sistema bancário, a 27 contas correntes dos estados, uma conta corrente da união e 5600 contas de cada município.
Assim, os milhares de auditores fiscais, que antes se viravam para fiscalizar as empresas e cidadãos, poderão ser transferidos para auditar o gasto público e os eventuais desvios de políticos e funcionários públicos mal intencionados.
Também há um reflexo no caixa das empresas, que deixam de pagar imposto antes de vender, ou até mesmo estocar imposto, que é o que acontece com substituição tributária de ICMS, DIFAL, COMPLEMENTO DE ALÍQUOTAS e etc, que são pagos e acrescidos ao preço do que está em estoque, antes mesmo que a mercadoria seja revendida.
É um futuro promissor, minha gente.
Os impostos são de quem com a Reforma?
Sabe por que a não modificação de autonomia e divisão do bolo dos impostos não foram aprovados antes? Porque ninguém queria que se mexesse no queijo dos impostos.
Essa é uma briga da União, dos estados e dos municípios porque todos têm medo de perder a autonomia ou a arrecadação. Por isso, a reforma tributária tem a premissa de neutralidade. Ou seja, ninguém ganha e ninguém perde nada.
A PEC 110, por exemplo, já mapeou os anseios e medos desses atores, buscando para cada um, uma forma de mitigar tais incertezas. Será trabalhado tudo aquilo que possa garantir que o total arrecadado não diminua, e que tais entes possam livremente dispor dos seus recursos, sem uma centralização, como se fala na PEC 45 da câmara.
Acabar com benefícios fiscais indistintos
Lembra quando te perguntam: quer CPF na nota senhor(a)? É mais ou menos assim que estão prevendo acabar com os benefícios fiscais indistintos e colocar benefícios fiscais diretos à população a ser atingida.
A ideia é que através do cadastro nos programas sociais, essas pessoas recebam de volta o imposto cobrado nos produtos que ela consome e que deveriam ter isenções. Ou seja, ao invés de dar redução de impostos sobre alguns produtos e serviços, os impostos são cobrados em alíquotas iguais, normalmente. Porém, para a população que precisa, o valor do imposto do que foi comprado poderá ser devolvido, como nos programas de imposto na nota.
Exemplo: imposto sobre livros, que tanto se ouve falar nas redes sociais. Quem tem condições de comprar um livro, não tem problema algum em pagar imposto. Agora, aquele a quem queremos ajudar a ler mais, e não sobra dinheiro para isso, deveria ter o benefício, recebendo o imposto de volta, pois antes de tudo, precisa comer e acaba não conseguindo gastar com livros.
Quando se isenta 100% a venda do produto, tanto ricos quanto pobres, são diretamente beneficiados, desperdiçando os recursos públicos.
Serviços não vão pagar mais impostos
Os serviços vão passar de 3,65% de PIS e COFINS para 12% com a CBS. Mas, não é bem assim! Veja: a empresa receberá créditos de tudo que pagar para qualquer empresa de qualquer produto ou serviço adquirido.
Nos faturamentos aos prestadores pessoa física, poderão, inclusive, aumentar seus preços, para compensar o aumento de imposto (que não será de 12%, mas sim, a diferença entre os créditos recebidos pelos pagamentos e os débitos do que prestar de serviço), sem gerar direto para o consumidor.
As empresas receberão 12% de crédito sobre os serviços prestados, o que não era possível no PIS e COFINS atual. Ou seja, o prestador poderá subir seu preço, mas quem contrata (pessoa jurídica), não terá aumento de preço, pois terá crédito dos mesmos 12%.
Então, vai acontecer mesmo a Reforma Tributária?
Tudo o que trouxemos aqui de informação para você ainda está no congresso e será analisado pelos deputados e senadores. O projeto do governo federal possui 3 fases. No entanto, a parte federal da reforma, que é a unificação do PIS e COFINS na CBS, em uma alíquota de 12%, com sistema de débitos e créditos para Lucro Presumido e REAL, entrará em vigor 6 meses APÓS A APROVAÇÃO. Então NÃO vai demorar muito. PREPARE-SE, pois a mudança será rápida e direta.
Vamos ressaltar os pontos mais importantes:
– A reforma não deve aumentar a carga tributária total.
– Haverá aumentos em alguns setores, mas que serão transferidos como créditos para outros.
– Haverá compensação por outras reduções em todo o sistema tributário.
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Esperamos que o tema tenha sido mais esclarecido, pois ele é complexo. Porém, pode ficar mais tranquilo e esperançoso, pois a Reforma Tributária veio para o bem do Brasil e dos brasileiros. Nós a merecemos!
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