Testamentos

Decidir como será a transmissão de bens nem sempre é uma tarefa fácil, mas é muito necessária, pois facilita muito o processo para os herdeiros, além de tornar o custo mais viável.

Fazer o planejamento de um testamento oficial é o primeiro passo para organizar a transmissão dos bens, uma vez que se não submetido a diversas formalidades, ele pode ser anulado, a qualquer momento. O que acontece depois da anulação? Um caos no processo de divisão de bens.

O melhor é resolver a transmissão de bens em vida

Para evitar os conflitos em família no momento da divisão de bens, é aconselhável que seja tudo resolvido ainda em vida, através de um testamento.

O testamento assegura a vontade de quem o fez, ou seja, do testador. A partir desse momento, não poderá mais se pronunciar sobre suas vontades, uma vez que o documento só passa a ter validade após o falecimento do mesmo. Caso o testador sinta a necessidade de fazer qualquer alteração no testamento por ter mudado de ideia, ele pode. É só solicitar a revogação.

Como fazer um testamento?

Primeiramente, precisamos entender quais as características de um testamento:

– O testamento não pode, em hipótese alguma, ser feito em nome de terceiros;
– Para evitar a anulação, ele deve ser gratuito e livre, pois um testamento não pode ser oneroso, sendo praticado sem irregularidade;
– Somente a pessoa que o fez poderá modificá-lo ou revogá-lo;
– Ele dever ser formal e solene, respeitando toda e qualquer exigência por lei.

Tendo o entendimento disso, o testador pode procurar um escritório contábil, como a Exacta Online, para auxiliar na criação desse testamento. Precisamos enfatizar que é de extrema importância se ter um atendimento humanizado nesses momentos, um relacionamento próximo que amenize a tensão da constituição de testamentos para a sua família.

É importante, antes de tudo, lembrar que um testamento possui diversas características primárias, o que o torna um documento relativamente particular nesse ponto.

Que conteúdo que se pode apresentar nos testamentos?

Muitas pessoas pensam que o testamento serve apenas para tratar de questões patrimoniais. Mas não. Existem diversas situações e conteúdos que podem constar num testamento, podendo ou não, ser definido pela família como um todo, mesmo sendo legítimo apenas o Contestador realizar alguma modificação.

Que conteúdos são estes? Pode ser um reconhecimento de paternidade, pode ser uma nomeação de um tutor para herdeiros menores de idade, pode ser uma deserdação, doação de uma parte do patrimônio a uma instituição, fundação ou até para terceiros.

Quais são os tipos de testamentos que existem?

Existem 3 tipos de testamentos previstos no Código Civil Brasileiro. Vamos ver um a um do que se trata.

Testamento público

Ele é baseado na Lei 8.935/94 e é redigido por um tabelião do registro de notas. É considerado um documento de muita credibilidade e seriedade e é rigorosamente formal.

Dá-se o nome de “testamento público” porque ele se torna oficial quando da sua elaboração, mas as vontades do testador só serão tornadas públicas após seu falecimento, pois podem existir informações sigilosas, de cunho pessoa ou até reconhecimento de algum herdeiro bastardo.

O tabelião o redige em ato solene e para garantir a sua veracidade, é exigido por lei que duas pessoas acompanhem o ato na integralidade na função de testemunhas (que podem ser familiares), sendo que o testamento é registrado em livro próprio. Antigamente, só era permitido que fosse escrito à mão, mas nos tempos atuais, já está sendo permitida a digitação, que pode ser pelo tabelião ou pelo testador, o importante é que seja feito em voz alta. Feito isso, é assinado por todos e o testamento está pronto.

Se houver uma exceção, como, por exemplo, o testador estar no hospital, a equipe do tabelionato e as testemunhas se deslocam até o local e seguem as normas para a construção do testamento público.

Testamento cerrado

O testamento cerrado é também conhecido como testamento secreto. Ele é chamado assim porque o próprio testador o redige em folhas numeradas, ou pede para alguém de sua total confiança fazê-lo, e o mantém em segredo até o dia de seu falecimento.

O testamento pronto deve ser enviado ao tabelionato e, na presença de testemunhas, é lavrado o termo de aprovação, registrado e assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião. Isso significa determina que o documento é autêntico e legítimo.

A abertura e leitura do testamento são feitas por um juiz, após o falecimento do testador.

Testamento particular

O testamento é o considerado privado, e tem a necessidade de ser escrito pelo testador, de próprio punho pelo testador, datilografado ou digitado. Ele não pode, em hipótese alguma, conter algumas rasura ou possuir um espaço em branco.

Para que ele seja válido, o testador precisa ser o testamento a presença de 3 testemunhas qualificadas e idôneas, que também assinarão o documento dando veracidade ao documento. Importante: não pode ficar nenhuma folha sem rubrica.

Como fazer o registro de testamentos?

O Código Civil Brasileiro prevê que qualquer testamento só tem validade se registrado em cartório, também conhecido como tabelionato de notas. Independente do tipo de testamento que você queira realizar, sempre terá como exigência testemunhas, registro em cartório e assinaturas dos envolvidos no momento da construção do documento.

Quem pode auxiliar na construção dos testamentos?

A Exacta Online pode te dar toda a orientação necessária e disponível a respeito da criação dos testamentos. Afinal, a passagem da morte não leva consigo os transtornos que ocorrem em vida, e as dívidas e bens deixados para trás precisam ficar sob a responsabilidade de alguém.

A dor da perda já é grande, e deixar um conforto para seus entes queridos, sem dores de cabeça desnecessárias é uma grande ato.

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