Créditos Tributários nada mais são que o valor pago pelas empresas, contribuintes, responsáveis (sujeito passivo), ao sujeito ativo representado pela União, Estados e Municípios.
O crédito tributário é a obrigação titulada, lançada, ou seja, é a determinação quantitativa do tributo. Entretanto, são três os requisitos para que o crédito tributário exista: o fator gerador, sua previsão em lei e o lançamento do tributo.
Quanto à previsão em lei, o artigo 139 do CTN diz que “o Crédito Tributário decorre do pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária e têm a mesma natureza destes”. Já, a obrigação tributária é o vínculo entre o sujeito passivo e o ativo para o pagamento de dívida, ou seja, uma prestação que o devedor tem que cumprir.
Contudo, entenda que o crédito tributário não é o mesmo que obrigação tributária, pois, o fisco possui o poder para receber os créditos tributários, mas não tem meios para cobrar as obrigações tributárias.
Portanto, mesmo que haja modificação no crédito tributário, seja por meio de leis, a obrigação existirá. Por outro lado, se a obrigação for extinta, o crédito também será.
Continue lendo este post para saber o que é esse crédito, qual a sua relevância, os tributos envolvidos e, como usá-lo para pagar impostos.
Boa leitura!
Créditos Tributários e a sua importância no pagamento de tributos
O Crédito Tributário foi criado com o objetivo de redução da sonegação de impostos das pequenas e médias empresas, aliviando suas cargas tributárias. Resumidamente, a importância do crédito tributário é minimizar para as empresas o pagamento dos impostos em determinadas operações.
Porém, essa vantagem só é possível a partir da elaboração de um planejamento tributário para se saber em qual regime ou enquadramento serão gerados os créditos tributários.
Então, quais são os tributos que geram crédito tributário?
Os tributos que geram créditos são: o ICMS; IPI; PIS; COFINS e o regime de Lucro Real.
Esse último, pode abater os valores recolhidos em certas despesas como:
- aquisição de bens para revenda;
- máquinas, equipamentos;
- locação ou produção de bens;
- serviços e bens utilizados;
- insumo para a produção;
- prestação de serviços.
Créditos tributários: como funcionam?
Muitas são as empresas que arcam com uma carga tributária elevada, e não sabem que podem ou como podem aproveitar esse crédito para reduzi-la. Essa é uma estratégia bastante útil para equilibrar as contas do negócio e potencializar seu desenvolvimento.
E, como usar o crédito tributário na sua empresa para pagar impostos?
Para usufruir desses créditos, algumas etapas são necessárias e, para começar, é preciso registrar detalhadamente os tributos recolhidos em cada produto e serviço.
Nessa hora, o contador é peça fundamental!
Os profissionais de contabilidade têm a capacidade de elaborar um planejamento tributário específico para cada tipo de negócio, registrar os tributos e identificar os caminhos garantindo o seu aproveitamento adequado.
Porém, se você nunca se dedicou a entender ou resgatar esses créditos tributários, saiba que existe a recuperação através de alguns processos.
Veja a seguir como funciona o processo de recuperação de crédito tributário.
Processo de recuperação de crédito tributário
Os tipos de negócios que podem utilizar a recuperação de crédito tributário são para pequenas, médias e grandes empresas e não importa qual seu segmento.
A recuperação de crédito é um direito assegurado pela legislação que proporciona a otimização das finanças ao receber de volta os valores pagos a mais ou indevidamente.
Para tanto, essa atividade de recuperação de créditos tributários necessita de um planejamento para resgatar os créditos acumulados no decorrer dos anos.
Este planejamento visa identificar quais créditos tributários podem ser recuperados. Isso é possível através de uma equipe contábil.
Assim, deve-se ficar atento ao ICMS Substituição Tributária, regime em que um contribuinte é substituído por outro no pagamento de determinados impostos e se certificar de que ocorreram pagamentos a maior, confirmando pelo valor pago e o valor recolhido.
Vale lembrar que quanto aos pagamentos a maior, é possível fazer a recuperação de crédito tributário por via administrativa. Porém, saiba que todo crédito tributário recuperado só pode ser usado para compensar outros tributos da Receita Federal, com algumas exceções.
A prescrição dos créditos tributários
Para a prescrição dos créditos tributários,a contagem tem início a partir da data em que o crédito tributário foi lançado . A constituição definitiva do crédito não é suficiente para evitar sua prescrição, a qual acontece , conforme artigo 168 do CTN, ao final de 5 anos.
Por tal motivo, a equipe especializada deve sempre estar atenta para não perder o prazo, pois, com a prescrição, o contribuinte perde o direito à recuperação deste crédito.
Suspensão e extinção dos créditos tributários
Pela lei, a suspensão do crédito tributário será aplicada nos casos de: moratória ; depósito do montante integral; recursos nos termos das leis; parcelamento, entre outros.
Assim como, a extinção do crédito tributário se dá pelo pagamento, compensação; transação; prescrição; decisões judiciais; doação de bens imóveis, entre outros.
Assim sendo, a empresa que sabe usar o crédito tributário para pagar impostos, reduz significativamente a carga tributária, aumenta os lucros e abre possibilidades para realizar novos investimentos.
Faça seu planejamento tributário e crie diferenciais no seu negócio utilizando serviços especializados neste assunto!
