A velocidade de evolução do Marketing Digital é muito maior que a nossa legislação. Por causa disso, falta uma certa regulamentação no mercado, o que resulta uma alta taxa de informalidade quando estudamos quem trabalha neste ramo do mercado digital. Existem algumas possibilidades, mas muita gente ainda se pergunta se MEI pode trabalhar com marketing digital. Será?
O que é MEI?
É um Microempreendedor Individual. Ou seja, é um modelo de empresa criado pelo governo em 2008 que permite que uma pessoa física se torne uma pessoa jurídica. Com isso, haverá uma contribuição tributária reduzida e fixa, mensalmente e ainda possibilita que esses trabalhadores deixem a informalidade.
Para que você possa se enquadrar como MEI, precisa ficar atento ao faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81.000,00, não pode ter ou ser sócio, nem possuir outra empresa. É permitido a venda de produtos (ICMS), a prestação de serviços (ISS) e ambos.
O imposto cobrado pelas prefeituras é referente à atividade que você presta, fazendo com que o MEI seja isento de quaisquer outros impostos. A empresa fica caracterizada como Simples Nacional e você contribui normalmente para a Previdência Social.
No entanto, nem todo mundo que exerce uma determinada atividade consegue se formalizar com o MEI. Isso ocorre porque existe uma lista de atividades que são permitidas a microempreendedores, os CNAES. Portanto, dependendo da sua atividade, MEI pode trabalhar com marketing digital sim. Mas existem mais algumas observações.
Como o MEI pode trabalhar no mercado digital?
Para que você consiga garantir aposentadoria, auxílio-acidente, licença maternidade, entre outros, trabalhando com o que gosta, você pode se tornar um microempreendedor individual. Agora, se você faz parte do mercado de marketing digital, depende.
Existem muitas profissões no mercado que possuem legislação própria e sindicatos. No caso dessas profissões, não é permitido ser MEI. Já aquelas áreas que não possuem legislação específica, é permitido sim. Como o mercado de marketing digital é bem grande, existem algumas atividades que se encaixam em alguma presente na lista de CNAES.
O que você precisa fazer é primeiro analisar se a atividade que você exerce se encontra permitida para ser MEI. Fique tranquilo se você não encontrar exatamente a sua atividade, pois existe uma gama imensa de atividades no mercado que é quase impossível listar todas, principalmente com riqueza de detalhes.
Caso você não encontre a sua atividade, você deve avaliar alguma outra em que se encaixe a sua. Calma, pois isso não é “mentir” pro governo. Tanto que muitas atividades possuem em sua descrição o termo “congêneres”, que significa parecidos, semelhantes, similares. Além disso, algumas atividades são tão abrangentes, que muitas profissões acabam se encaixando nelas.
Trabalhar de maneira informal pode trazer prejuízos para você e ainda ocasionar atrasos em sua aposentadoria. Portanto, se você trabalha com o mercado de marketing digital, é muito importante que você tenha pelo menos um MEI.
Vale a pena mesmo ser um microempreendedor individual?
além das vantagens que já citamos, é interessante ser um Microempreendedor Individual visto que você pode faturar formalmente até R$81.000 por ano, sendo R$6.750 por mês, em média. Os impostos mensais são fixos e você garante alguns benefícios de um funcionário que é CLT.
Você sabia que a quantidade de MEIs mais do que dobrou em apenas 5 anos aqui no país? Sim! Foi de 4,96 milhões para 10,03 milhões desde abril de 2015 até abril de 2020. Veja alguns números que trouxemos para ilustrar:
- CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE – 782.109 MEIs
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS – 736.830 MEIs
- OBRAS DE ALVENARIA – 444.739 MEIs
- PROMOTOR DE VENDAS INDEPENDENTE – 328.673 MEIs
- LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES – 264.405 MEIs
Porém, você precisa ter em mente que ser um microempreendedor individual é ter uma empresa. Isso significa que você terá que cuidar da contabilidade como qualquer outra no mercado. Mas, não precisa fazer isso sozinho. Nós podemos te ajudar. É só entrar em contato conosco para ajudarmos com a gestão da sua empresa.
Marketing direto pode ser MEI?
Antes podia sim, porém não pode mais. O Comitê Gestor do Simples Nacional sempre realiza atualizações na listagem de atividades que podem ser MEI. No entanto, para o exercício 2019 e 2020, a atividade de Operador de Marketing Direto Independente foi excluída da lista.
Porém, para as pessoas que exercem essa atividade é interessante avaliar quais outras atividades poderiam ser similares à ela e, então, se adequar.
De acordo com a Receita Federal, o MEI que atue nas atividades excluídas terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, passando a ser enquadrado como Microempresa, que mesmo sendo Simples Nacional, já se enquadra em outra legislação.
Ainda dá tempo de ser MEI?
Sempre! Você ainda pode ser um dos milhões de Microempreendedores Individuais brasileiros que quer apostar em um negócio pessoal e viver do que gosta. Além disso, você pode fazer seu negócio crescer e ir se enquadrando em outros modelos de empresas.
Ser microempreendedor individual é literalmente uma empresa de uma pessoa só. Isso quer dizer que você pode contratar uma contabilidade para te ajudar na gestão da sua empresa, mas não poderá contratar funcionários para te ajudarem. Na verdade, você pode ter um único funcionário trabalhando formalmente para você. Significa que você precisa assinar carteira e pagar os direitos.
O que fazer então? Você pode tranquilamente fazer o trabalho de todos os departamentos de uma empresa, inclusive a divulgação dela. Portanto, ser MEI representa uma riqueza de conhecimento absurda, pois como é só você, você acaba estudando sobre diversos temas para fazer seu negócio girar. Conhecimento é sempre bem-vindo.
Muitas pessoas aproveitaram o cenário de Covid-19 para se reinventar. Claro que houve muitos impactos negativos na nossa economia e ainda vão aparecer alguns lá na frente, mas para seguirem com alguma renda, muita gente optou pelo MEI.
Portanto, se você quer realizar o sonho de empreender com algo que você gosta no mercado de marketing digital, esse é o momento. E você pode começar como microempreendedor individual para tirar a ideia do papel.
