Gestão de Contratos com Empresas e Terceiros

Gerenciar uma empresa demanda bastante tempo, organização e planejamento. Mesmo tendo isso na ponta do lápis, é algo que pode resultar em muito mais trabalho do que o esperado, principalmente, se sua empresa sempre trabalha em parceria com outras ou acaba contratando para realizar serviços. Para que seja feito da maneira correta, essas parcerias precisam ser regidas por contratos.

O contrato nada mais é que uma formalização de todo o tipo de ação realizada na parceria com as empresas em questão. Ele é um documento oficial que contém todas as cláusulas do acordo e da parceria de trabalho, a fim de garantir os interesses e direitos de todas as partes envolvidas, assim como as assinaturas dos responsáveis, que confirmam e concordam com tudo o que está escrito ali. Isso é imprescindível.

O que é a prestação de serviços terceirizados?

A prestação de serviços terceirizados é quando sua empresa opta por contratar outra empresa para realizar determinados serviços, ao invés de contratar funcionários específicos para sua própria empresa.

Quando você realiza a terceirização de algum serviço, você continua garantindo os direitos trabalhistas dos funcionários da empresa terceirizada, conforme previsto na CLT, mesmo que o vínculo empregatício seja com essa empresa, e não com a sua.

Recentemente, tivemos uma reforma na lei de terceirização no Brasil. Antes, ela só permitia a terceirização de serviços relacionados à atividade-meio de uma empresa, e tudo que envolvia a atividade-fim, era considerada uma prática proibida aqui.

A Lei Nº 13.467/2017, Art. 4º-A, diz que: “Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.”

Quais os direitos trabalhistas dos terceirizados?

Conforme falamos no item anterior, o vínculo empregatício fica a cargo da empresa terceirizada, mas sua empresa como contratante da terceirização provê direitos relacionados à segurança e à saúde no trabalho. Exemplo: as condições de higiene, de segurança e salubridade do local de trabalho desses funcionários.

O contrato de terceirização deve contar as condições de trabalho que são estendidas aos funcionários da terceirizada, assim como enviadas à folha de pagamento, para atender às exigências do eSocial.

Se você optar que os funcionários da terceirizada fiquem alocados na sua empresa, você também deve prover alimentação desses trabalhadores, exatamente igual ao funcionários da sua empresa, quando se trata de um refeitório. Já quando falamos em vale-refeição, é opcional e precisa ser previamente acordado, ou seja, antes de formalizar o contrato.

É importante ter um contrato de terceirização?

Com toda certeza! Para que sua empresa funcione da maneira mais lícita, é importante que você tenha um contrato de terceirização de todos os serviços.

No segundo semestre de 2018, o STF tornou constitucional a terceirização: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.”.

Isso fez com que a terceirização se tornasse mais formal, independente se ela é temporária ou não, pessoa jurídica ou pessoa física. Quando você decide terceirizar algum serviço ou absorver algum serviço terceirizado, ter um contrato de terceirização é essencial. É através do contrato que você vai estabelecer todos os acordos e combinados, e ele vai ajudar a evitar ações judiciais e possíveis prejuízos financeiros para alguma das partes.

Qual a vantagem de contratar serviços de terceiros?

Sabemos que o objetivo principal de qualquer empresa é gerar lucro. E para gerar o lucro, temos dinheiro envolvido, não apenas o que será aplicado, mas também o que não será gasto e será “economizado”. Essa economia é o que leva muitas empresas a terceirizarem seus serviços, além do fator tempo e de gestão. Sim! Gestão. Quando sua empresa opta por terceirizar os serviços, significa que está tomando uma decisão estratégica que envolve gestão.

Em vários casos, a terceirização gera uma flexibilidade e bastante eficiência. É o caso de serviços contábeis, pois você conta com o know-how de uma empresa de contabilidade que cuidará de todos os aspectos tributários, fiscais, burocráticos e demais serviços, para que você ganhe tempo e flexibilidade.

Portanto, quando se opta pela terceirização, não podemos apenas levar o custo em questão. Temos que considerar os demais fatores, como flexibilidade, agilidade na tomada de decisão, tempo, diminuição de burocracia.

Essas são as vantagens de terceirizar os serviços da sua empresa. E por que não terceirizar o serviço de Gestão de Contratos para a Exacta Online? Nós temos 22 anos de experiência na área e garantimos a você, afinal, elaborar contratos é algo que toma muito seu tempo, e delegar essa tarefa a quem é profissional no assunto é a solução para a otimização desse tempo.

Documentos legais de uma empresa para realizar o contrato de terceirização

Para que o contrato de terceirização tenha êxito, temos que nos atentar a algumas questões sobre ele. Já imaginou sua empresa tendo problemas judiciais por não ter elaborado um contrato da maneira correta? Você não quer isso, com certeza.

Por isso, quando elaboramos um contrato de prestação de serviços terceirizados precisamos deixar claro o objetivo e os aspectos da terceirização, fazendo um alinhamento de cada responsabilidade jurídica de ambas as partes. Isso se trata das informações dos envolvidos no contrato, assim como os interesses, para que todos possam avaliar as cláusulas do documento e, principalmente, da assinatura de ambas as empresas.

Tudo isso porque, quando você terceiriza o serviço, você continua garantindo os direitos trabalhistas das pessoas que vão prestar o serviço, só que a responsabilidade legal é da empresa terceirizada. Por isso, o contrato também precisa prever uma declaração dos aspectos legais, a fim de não gerar problemas jurídicos para a sua empresa.

Outro ponto importante do contrato, é que ele garante um amparo jurídico se a empresa terceirizada não estiver cumprindo o acordado, como, por exemplo, enviar notificações, aplicar multas e até realizar um distrato.

Portanto, ter um escritório contábil que faça para você a gestão de contratos com terceiros, e também a gestão de contratos com empresas em geral, é fundamental. Assim você ganha tempo e agilidade na tomada de decisões da sua empresa.

Quais os tipos de serviços terceirizados?

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A Exacta está há 22 anos no mercado e tem a experiência necessária para cuidar da gestão de contrato de empresas e terceiros por você.

Economia de tempo

Ao deixar a gestão de contratos com empresas e terceiros com a gente, você economiza tempo. Sim! Você pode dedicar seu tempo às metas para o crescimento da sua empresa enquanto elaboramos os contratos e os revisamos, pois isso é algo que demanda muito tempo, além do dinheiro gasto para pagar honorários a um advogado.

Foco em suas atividades

Você como gestor tem metas, objetivos, indicadores de desempenho, planejamento, entre tantas outras atividades para o crescimento da sua empresa, certo? Isso quer dizer que é possível se manter focado em suas atividades ou em buscar parcerias com outras empresas, pois a realização dos contratos fica sob nossa responsabilidade, que somos especializados no assunto.

Tranquilidade

Ao deixar a gestão de contratos conosco, garantimos a você a tranquilidade na elaboração e revisão de todo e qualquer contrato, logo após o fechamento de qualquer parceria ou terceirização. Você não precisa mesmo se preocupar.

Administramos tudo, desde os cumprimentos das cláusulas contratuais, aos valores acertados, aos recebimentos nos prazos, à elaboração de aditivos, se necessários, e até à renovação do mesmo, por ocasião do seu vencimento.

Qualidade do serviço

Estamos longe de restringir os nossos clientes apenas a números. Entendemos os clientes como únicos, proporcionando um atendimento personalizado e de qualidade.

Para conseguir os contratos mais completos e levando em conta tudo o que você e seu parceiro precisam, basta nos contatar! Enquanto cuidamos da burocracia, você pode se focar em sua rotina de trabalho, e, mesmo assim, ainda acompanhar de perto o nosso trabalho.

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